A ABTech, associação privada sem fins lucrativos,
criada por alguns jovens para estimular e promover
o ensino de robótica a crianças de regiões carentes
de sua cidade, está pretendendo obter a qualificação
de organização social junto ao Poder Público. Acerca
das disposições legais aplicáveis a essa qualificação,
assinale a alternativa correta:

Question

A ABTech, associação privada sem fins lucrativos,
criada por alguns jovens para estimular e promover
o ensino de robótica a crianças de regiões carentes
de sua cidade, está pretendendo obter a qualificação
de organização social junto ao Poder Público. Acerca
das disposições legais aplicáveis a essa qualificação,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: Infelizmente, a qualificação pretendida pela
ABTech não será possível, pois sua finalidade não
corresponde a nenhum dos objetivos legais
estabelecidos para a qualificação de organizações
sociais, as quais devem ser destinadas à pesquisa
científica ou à proteção e preservação do meio
ambiente, cultura ou saúde. Ou Alternativa B: Para habilitar-se à qualificação pretendida, a
ABTech precisa apresentar seu ato constitutivo,
constando nele a sua finalidade não-lucrativa, bem
como a obrigatoriedade de investimento de todos os
seus eventuais excedentes financeiros no
desenvolvimento das próprias atividades. Ou Alternativa C: Caso venha a ser qualificada e necessite, a
ABTech poderia receber bens públicos necessários
ao cumprimento do contrato de gestão, embora
permanecesse vedado o repasse a ela de recursos
orçamentários. Ou Alternativa D: Caso torne-se uma organização social, a ABTech
poderá ter servidores do Poder Executivo cedidos
para nela trabalharem, desde que o ônus por esses
servidores seja assumido pela própria ABTech. Ou Alternativa E: Os servidores cedidos às organizações sociais têm
direito às vantagens pecuniárias que vierem a ser
pagas por elas, inclusive com incorporação das
vantagens aos seus vencimentos.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [B] Para habilitar-se à qualificação pretendida, a
ABTech precisa apresentar seu ato constitutivo,
constando nele a sua finalidade não-lucrativa, bem
como a obrigatoriedade de investimento de todos os
seus eventuais excedentes financeiros no
desenvolvimento das próprias atividades.

A ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada po...

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