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Q3406416 Administração Pública
Julgue o seguinte item, acerca da evolução da administração pública, do empreendedorismo governamental e da excelência nos serviços públicos.  Os modelos de gestão compartilhada, descentralizada e aberta à participação do cidadão, pertinentes a determinados segmentos da gestão pública, favorecem a motivação dos servidores e o empreendedorismo governamental. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda a evolução da administração pública, com foco nos modelos de gestão compartilhada, descentralizada e participativa e na relação desses modelos com a motivação dos servidores e o empreendedorismo governamental.

Resumo teórico:

Com o avanço da administração pública, principalmente a partir das reformas gerenciais dos anos 1990, houve maior valorização da descentralização (ou seja, delegação de poder e autonomia), da gestão compartilhada (envolvimento de múltiplos atores) e da participação cidadã (abrindo espaço para o controle social e colaboração). Esses princípios estão presentes, por exemplo, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) e em obras de referência como Bresser-Pereira (1996). O empreendedorismo governamental, segundo David Osborne e Ted Gaebler, envolve inovar, buscar eficiência e romper com a burocracia tradicional.

Justificativa da alternativa correta:

Os modelos mencionados na questão realmente favorecem tanto a motivação dos servidores quanto o empreendedorismo governamental. Isso ocorre porque:

  • Ao descentralizar decisões e estimular a participação, os servidores têm mais autonomia para inovar e propor soluções criativas.
  • A gestão compartilhada aumenta o sentimento de pertencimento e o engajamento.
  • A abertura à participação do cidadão cria um ciclo de responsabilidade, transparência e incentivo à busca por melhores resultados.

Essas ideias são respaldadas por teorias modernas da administração pública e por experiências práticas observadas em modelos de governança colaborativa.

Estratégia para interpretar a questão:

Ao se deparar com enunciados relacionando autonomia, participação e inovação no setor público, lembre-se: tudo que rompe com a rigidez burocrática tradicional costuma estimular o empreendedorismo e a motivação. Evite cair em pegadinhas que tratam esses conceitos como contrários ou incompatíveis.

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Comentários

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GABARITO: CERTO

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O item está certo, pois reflete conceitos modernos e amplamente aceitos na administração pública contemporânea, especialmente no contexto da chamada administração pública gerencial, voltada à eficiência, inovação, participação social e valorização do servidor.

Modelos de gestão compartilhada e descentralizada:

  • Promovem maior autonomia decisória e operacional para diferentes unidades administrativas;
  • Favorecem a responsabilização direta dos agentes públicos pelos resultados;
  • Estimulam a inovação, o que se alinha ao conceito de empreendedorismo governamental — entendido como a busca por soluções criativas, proativas e eficazes na gestão pública.

Já a abertura à participação cidadã fortalece o controle social, a transparência e o comprometimento dos servidores com os resultados, o que pode aumentar a motivação funcional, dado que os servidores passam a perceber o impacto direto de suas ações na sociedade.

Esses elementos estão presentes em documentos e diretrizes de gestão pública, como:

  • O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995);
  • Princípios da governança pública moderna, definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
  • E os objetivos da administração pública gerencial, como a busca pela eficiência com controle social.

Portanto, o gabarito CERTO está perfeitamente alinhado com a doutrina e as práticas atuais de gestão pública.

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1. Modelos de Gestão Pública em Discussão

Os modelos mencionados (gestão compartilhada, descentralizada e participativa) são características da Nova Gestão Pública (NGP) e da Governança Colaborativa, que visam:

  • Descentralização: Transferência de responsabilidades para órgãos locais ou autônomos.
  • Participação cidadã: Inclusão da sociedade no controle e na fiscalização de políticas públicas.
  • Gestão compartilhada: Integração entre governo, setor privado e sociedade civil.

2. Impacto na Motivação dos Servidores

  • Maior autonomia e responsabilização → Aumenta o engajamento e a criatividade dos servidores.
  • Participação em decisões → Fortalece o sentido de propósito e a identificação com os resultados.
  • Redução da burocracia excessiva → Facilita a inovação e o intraempreendedorismo (empreendedorismo dentro do governo).

3. Relação com o Empreendedorismo Governamental

O empreendedorismo governamental (ou public entrepreneurship) ocorre quando servidores ou gestores públicos:

  • Implementam soluções inovadoras para problemas sociais.
  • Adotam práticas de eficiência inspiradas no setor privado (sem perder o foco no interesse público).
  • Promovem parcerias com organizações não governamentais e empresas.

A gestão descentralizada e participativa favorece esse cenário porque:

Reduz barreiras hierárquicas que impedem iniciativas inovadoras.

Incentiva a experimentação (ex.: projetos-piloto em cidades inteligentes).

Torna o serviço público mais ágil e orientado a resultados.

O item está CORRETO.

A questão aborda a transição para modelos de gestão contemporâneos (pós-burocráticos) que priorizam a governança colaborativa e a Administração Pública Societal.

  1. Gestão Compartilhada e Descentralizada: Ao distribuir o poder de decisão e as responsabilidades, o Estado reduz a rigidez hierárquica. Para o servidor, isso se traduz em maior autonomia, o que é um dos principais fatores psicológicos de motivação no trabalho (Teoria dos Dois Fatores de Herzberg ou Teoria da Autodeterminação).
  2. Participação do Cidadão: A abertura para o controle social e a coprodução de serviços públicos gera um senso de propósito. O servidor deixa de ser um mero cumpridor de normas para se tornar um agente que vê o impacto real do seu trabalho na vida do cidadão.
  3. Empreendedorismo Governamental: Este conceito (popularizado por Osborne e Gaebler no movimento de Reinventing Government) defende que o governo deve ser "catalisador". Gestões abertas e descentralizadas incentivam a inovação, a busca por soluções criativas e a proatividade do servidor — elementos centrais do espírito empreendedor dentro do setor público.

Dica para o Cebraspe: Itens que associam flexibilidade, participação e autonomia a resultados positivos como eficiência e motivação costumam estar corretos, desde que não sugiram o abandono total da legalidade.

[GABARITO: CERTO]

Gestão compartilhada e descentralizada tende a dar mais autonomia aos servidores, o que pode aumentar seu engajamento e motivação.

Participação do cidadão pode criar maior transparência e responsabilização, incentivando uma cultura de inovação e empreendedorismo no setor público.

Esses modelos são associados às reformas gerenciais da administração pública e à ideia de governança colaborativa, que de fato buscam maior eficiência e envolvimento, podendo fomentar o empreendedorismo governamental.

vida real: o servidor fica pra morrer quando tem que lidar com estruturas de decisão descentralizada kkkkk

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