Em consonância com a Política Nacional de Assistência Socia...

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais. 

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.