O planejamento para enfrentar os problemas sociais é muito importante para o sucesso da ampliação e efetividade
dos direitos sociais. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária foi instituído em 2006 com esse escopo. Entre suas diretrizes está:

Question

O planejamento para enfrentar os problemas sociais é muito importante para o sucesso da ampliação e efetividade
dos direitos sociais. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária foi instituído em 2006 com esse escopo. Entre suas diretrizes está: Alternativa A: a centralidade do indivíduo nas políticas sociais. Ou Alternativa B: o fortalecimento da responsabilidade dos adultos sobre as crianças, de maneira a construir padrões para a sua qualidade
de vida. Ou Alternativa C: a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Ou Alternativa D: a garantia de prioridade dos Programas de Famílias Acolhedoras, fortalecendo a retirada de crianças de situações de
risco. Ou Alternativa E: o respeito à família tradicional como unidade básica da sociedade brasileira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo é a identificação, nas alternativas, da diretriz do Plano Nacional de 2006 que estabelece a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.Tema central: Diretrizes do Plano de 2006Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque troca a centralidade da família pela centralidade do indivíduo, o que não corresponde à diretriz do Plano.BErradaEstá incorreta porque atribui o foco da diretriz à responsabilidade dos adultos e à construção de padrões de qualidade de vida, o que não corresponde à formulação normativa do Plano, voltada a políticas integradas de apoio à família com responsabilidade primária do Estado.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a diretriz normativa indicada na base: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária adota a primazia da responsabilidade estatal na promoção de políticas públicas integradas de apoio à família. Esse é o eixo compatível com proteção integral, centralidade da família e atuação estatal articulada para assegurar a convivência familiar e comunitária.DErradaEstá incorreta porque a base indica que o Plano prioriza o fortalecimento da família e a prevenção do rompimento de vínculos, e não a retirada de crianças de situações de risco como diretriz central.EErradaEstá incorreta porque condiciona a proteção à ideia de família tradicional. A base informa que a política reconhece a diversidade de arranjos familiares e não restringe direitos a um modelo tradicional.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões típicas entre a diretriz real do Plano e formulações plausíveis, mas incompatíveis com ele: centralidade do indivíduo em vez da família, responsabilização dos adultos em vez da primazia estatal, retirada da criança como eixo central e referência à família tradicional em desacordo com a diversidade familiar.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar um plano específico e perguntar por diretrizes, confronte a alternativa com a formulação normativa do documento, não com noções genéricas da área.Nesse tema, procure o tripé decisivo indicado na base: proteção integral, centralidade da família e responsabilidade primária do Estado com políticas integradas.Desconfie de alternativas que moralizam condutas familiares, priorizam afastamento da criança como regra ou restringem proteção a modelo tradicional de família.

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Gabarito: C

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