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Q2940125 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe, acerca de acidentes e doenças do trabalho, o seguinte:

Alternativas

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Para abordar adequadamente esta questão, precisamos compreender a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, especificamente no que diz respeito a acidentes e doenças do trabalho.

A alternativa correta é a E. De acordo com o Artigo 21, inciso II da Lei nº 8.213/1991, equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - Esta alternativa descreve corretamente uma doença ocupacional, mas a descrição mais fiel ao conceito de acidente de trabalho está na alternativa E. A doença do trabalho é descrita no Artigo 20, inciso II da Lei nº 8.213/1991 como adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

B - Esta alternativa confunde conceitos. O que é descrito nela diz respeito a doenças profissionais, que são aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme o Artigo 20, inciso I da mesma lei.

C - A data do acidente de trabalho, no caso de doenças do trabalho, é considerada como a data do início da incapacidade para o trabalho, e não 10 dias após, conforme previsto na legislação. Esta alternativa contém uma pegadinha comum, que é a confusão de datas.

D - O procedimento correto para a comunicação de acidentes de trabalho à Previdência Social é até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, não até o 3º, conforme Artigo 22 da Lei nº 8.213/1991.

Uma estratégia eficaz para resolver questões como essa é focar nas palavras-chave e conceitos centrais, como "equipara-se", "doença do trabalho" e "comunicação de acidentes". Além disso, familiarizar-se com as diferentes formas de acidentes e doenças ocupacionais garantirá clareza ao responder.

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- doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I

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