Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Serv...

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Q201098

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Biblioteconomia | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Comunicação Social | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade |

Q201098 Ética na Administração Pública

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

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