Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

Esta questão trata sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), um conceito fundamental para quem estuda legislações ambientais aplicadas à engenharia agronômica. APPs são áreas protegidas por lei, principalmente pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), devido à sua importância ecológica para a proteção de recursos hídricos, estabilidade do solo e manutenção da biodiversidade.

2. Resumo teórico e fonte

Segundo o Código Florestal, as faixas de APP ao longo de cursos d’água naturais devem ser mensuradas a partir do nível mais alto do leito regular do rio, e a largura mínima da faixa protegida varia conforme a largura do curso d’água:

• 30 metros para rios com até 10 metros de largura;
• 50 metros para rios entre 10 e 50 metros;
• 100 metros para rios entre 50 e 200 metros;
• 200 metros para rios entre 200 e 600 metros;
• 500 metros para rios com mais de 600 metros de largura.

Fonte: Lei 12.651/2012, Art. 4º

3. Justificativa do gabarito

A afirmação da questão está ERRADA porque diz que a largura mínima da APP é de “cinco vezes a largura do curso d’água”, o que não corresponde ao que estabelece a legislação. O Código Florestal determina faixas fixas de proteção, e não uma proporção variável.

Portanto, a alternativa correta é E (Errado), pois a regra apresentada no enunciado não existe no nosso ordenamento ambiental.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a números exatos (“cinco vezes”) e palavras absolutas; elas frequentemente indicam pegadinhas. Sempre desconfie de informações que você não se lembra de ter visto em leis ou fontes oficiais. Em questões de legislação, associe sempre o conceito ao texto legal.

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