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Q3699704 Gestão de Pessoas
A Lei nº 11.091/2005 estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecendo princípios e diretrizes para a gestão e desenvolvimento desses servidores. Entre os princípios, destaca-se a avaliação do desempenho funcional como um processo pedagógico, realizado mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários (Art. 3º, IX). Considerando essa abordagem, qual das seguintes situações representa um desafio crítico-reflexivo para a efetivação desse princípio, exigindo uma interpretação que vá além da mera formalidade da lei?
Alternativas

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Tema central: Avaliação de desempenho funcional como processo pedagógico e coletivo nos cargos técnico-administrativos em educação (Lei nº 11.091/2005, art. 3º, IX).

Conceito-chave: A avaliação de desempenho segundo a Lei nº 11.091/2005 deve ser pedagógica, com critérios objetivos, integrando metas institucionais, o caráter coletivo do trabalho e expectativas dos usuários. Avaliações puramente individualistas vão de encontro à proposta legal.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A expõe um sistema que foca apenas nos indicadores quantitativos individuais, desprezando o impacto coletivo das ações. Segundo o artigo 3º, inciso IX, avaliar só o indivíduo, sem analisar a coletividade, fere o princípio da avaliação prevista na lei. A situação exige reflexão crítica, pois ignora a interdependência dos trabalhos nas instituições de educação, invalidando o papel pedagógico e coletivo do processo.

Análise das alternativas incorretas:

B) Defende capacitação contínua e alinhada às demandas institucionais, fomentando o desenvolvimento dos servidores—prática recomendada pela lei (art. 3º, VIII). Não é desafio, mas exemplo de efetivação do princípio.

C) A criação de comitê paritário para definir critérios/metas promove gestão democrática e participação, colaborando para avaliações mais justas e coletivas.

D) Usar avaliações para identificar lacunas e planejar formação contínua reforça o aspecto pedagógico da avaliação, integrando desenvolvimento individual e coletivo.

E) Valorizar saberes não instituídos e a experiência profissional está em total acordo com a lei (art. 3º, IV), reconhecendo contribuições diversas para ensino, pesquisa e extensão.

Estratégias para provas: Fique atento a expressões como “exclusivamente”, “apenas”, “não considerar”, pois indicam restrições que normalmente se opõem a princípios coletivos e colaborativos. Busque sempre identificar se uma proposta é integradora ou excludente, no contexto das funções públicas.

Resumo: A correta é A, pois apresenta um desafio crítico à efetivação do princípio legal. As demais alternativas ilustram boas práticas compatíveis com a legislação.

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Comentários

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Essa foi bem interpretativa.

A implementação de um sistema de avaliação de desempenho que foca exclusivamente em indicadores quantitativos individuais de produtividade, sem considerar o impacto coletivo das ações do servidor.

A letra A é a única que tem algo negativo, e portanto, crítico e passível de reflexão.

Gab A

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