A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano
Estadual de Recursos Hídricos
(PLERH
),
determina que a utilização dos recursos
hídricos para fins de geração de energia
elétrica reger-se-á:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X