Acerca do direito penal brasileiro, julgue o seguinte item.A...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal
Q1229523 Direito Penal
Acerca do direito penal brasileiro, julgue o seguinte item.
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio, de acordo com a teoria da ficção legal.
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