A mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2(dois) anos perm...
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Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de São José do Divino- MG
Prova:
Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878781
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal
de São José do Divino, Resolução 04/2002.
A mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2(dois) anos permitida a reeleição, na eleição subsequente,
compor-se-á de, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002, art. 7º: "Art. 7° - A mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2(dois) anos permitida a reeleição, na eleição subsequente, compor-se-á do PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE e SECRETÁRIO e a ela compete, privativamente:". O dispositivo define expressamente a composição da Mesa e, no enunciado, isso exclui as demais opções não previstas no rol.
Tema central: Composição da Mesa
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como resposta porque o art. 7º inclui expressamente o Presidente na composição da Mesa. O enunciado pediu a exceção, e essa alternativa está dentro do rol normativo.
B
Errada
Errada como resposta porque o art. 7º inclui expressamente o Vice-Presidente na composição da Mesa. Portanto, não pode ser a alternativa excluída.
C
Errada
Errada como resposta porque o art. 7º inclui expressamente o Secretário na composição da Mesa. Logo, a alternativa contraria o texto regimental se for marcada como exceção.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 7º do Regimento Interno define de modo expresso e exaustivo a composição da Mesa da Câmara: Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Assessor Jurídico não consta nesse rol normativo, de modo que não integra a Mesa segundo o dispositivo aplicável à questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre cargo de assessoramento técnico e cargo integrante da Mesa Diretora. O Assessor Jurídico pode atuar na estrutura da Câmara, mas o art. 7º não o inclui na composição da Mesa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar regimento interno específico, resolva pela literalidade do dispositivo apontado, sem importar regras de outras câmaras.
- Se o texto normativo trouxer enumeração direta de cargos, trate o rol como decisivo para inclusão e exclusão das alternativas.
- Em questões com 'EXCETO', primeiro identifique o rol expresso na norma e depois elimine a única opção que não aparece nele.
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