Marque a alternativa incorreta.
Com o estabelecimento de nove anos para Ensino Fundamental, as crianças pequenas adentram nesta modalidade aos 6 anos de idade. Assim, segundo a Deliberação no 03/2011, do Conselho Municipal de Educação de Toledo, em seu Art. 114, compete ao Poder Público Municipal garantir e avaliar a qualidade do ensino ofertado pelos estabelecimentos por ele mantidos, por meio dos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Valorização dos profissionais dedicados ao ensino, conforme seu notório saber.
IV. Gestão democrática do ensino público e cumprimento das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
V. Não admitir, sob qualquer alegação, qualquer forma de discriminação, intolerância ou de segregação.