Alternativa correta: A

Tema central da questão: O foco está no papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental, especialmente quanto à sua importância na tomada de decisões e na definição de medidas mitigadoras e compensatórias.

Resumo teórico: O EIA é um instrumento técnico e legal fundamental para avaliar os impactos ambientais significativos de empreendimentos. Previsto pela Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86, ele identifica, prevê e avalia consequências ambientais, subsidiando a tomada de decisão pelo órgão ambiental e apresentando alternativas e medidas para mitigar, reparar ou compensar danos.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque expressa de maneira clara a principal função do EIA: embasar a decisão sobre a viabilidade ambiental de um projeto e indicar medidas mitigadoras ou compensatórias necessárias para reduzir ou compensar impactos ambientais. Isso está de acordo com as normas vigentes e a prática do licenciamento ambiental.

Análise das alternativas incorretas:

B – Incorreta. O EIA/RIMA tem caráter público e deve ser acessível à sociedade. O acesso é um princípio básico da legislação ambiental brasileira (Res. CONAMA 01/86, art. 11).

C – Incorreta. O EIA/RIMA serve como base para discussões entre empreendedor, governo e sociedade, sendo fundamental para negociações e ajustes nos projetos.

D – Incorreta. O EIA não é o único instrumento de avaliação ambiental no Brasil. Existem outros, como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), aplicados conforme a complexidade do empreendimento.

E – Incorreta. Um dos objetivos do EIA é justamente apresentar alternativas viáveis ambientalmente e subsidiar a escolha da melhor opção para o empreendimento.

Dicas de interpretação: Atente-se para termos absolutos como “único” ou “não pode”, pois frequentemente indicam alternativas incorretas. Busque na alternativa a função principal do EIA: análise de viabilidade, transparência e proposição de medidas.

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GAB: A - É um instrumento importante na tomada de decisão quanto a viabilidade ambiental de um projeto e quanto a necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias