Dentre os aspectos gerais da redação oficial, os principais...
"Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos".
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manu al-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf