A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A distribuição de benefícios assistenciais conforme avaliação das necessidades identificadas.

A execução de serviços sociais conforme organização dos órgãos responsáveis pela proteção pública.

A implementação de ações sociais conforme definição das unidades de atendimento.

O desenvolvimento de programas sociais conforme planejamento dos entes federativos.