A descentralização político-administrativa, a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

A supremacia do atendimento às necessidades sociais, a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento. 

A proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

A prestação de atendimento e assessoramento aos beneficiários das políticas sociais.