Analise a charge abaixo para responder à questão:Sobre o tem...

GABARITO D

A) O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que o Poder Judiciário deve controlar a omissão do Poder Executivo no que diz respeito à realização de obras em estabelecimento prisional (RE 592.581-RS)

B) ART. 7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

C) ART. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

D) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

E) ART. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Acho que o erro da E está em:

ART. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Não vejo o erro da E. Deveria ser anulada. A exceção confirma a regra e a letra E não traz uma assertiva como absolutamente vedada, por exemplo.

DIREITO SOCIAIS-SINDICATO (Art 8°-CF)

Contribuição Sindical:

-Fixada em Assembleia 

-Descontada em Folha de Pagamento

Aplicado:

-Sindicatos Rurais

-Colonias de pescadores

Vedado Demissão de Sindicalizado:

-Apartir de Registro de Candidatura

-Até 1 ano após fim do mandato ( Salvo: falta grave)

Aposentado Filiado Pode:

-Votar

-Ser votado

Ninguém Será Obrigado:

-Filiar-se

-Manter Filiado

Pedro, o erro da Letra E está justamente em dizer que é vedado a dispensa. Dá ideia de que em nenhum caso esses empregados poderao ser dispensados, quando na verdade a estabilidade de 1 ano após o final do mandato só protege contra despedida arbitrária. Nada impede que eles sejam demitidos por justa causa. Portanto, seria errado falar que "é vedado"