É um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Se...

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Q2318423 Serviço Social
É um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas:
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