quando autorizado pelo conselho gestor, os serviços ofertados pela iniciativa privada poderão ser contratados, desde que realizados por instituição filantrópica ou sem fins lucrativos.

os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.

o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuarão, exclusivamente, nos níveis da medicina terapêutica e reabilitadora.

compete à direção municipal promover, em âmbito regional, a articulação entre os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

as ações de saúde do trabalhador estão excluídas do campo de atuação do SUS, por serem essas de competência do Ministério do Trabalho.