Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...

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Q1990957

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990957 Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.

Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.

Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.

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