Gabarito: ERRADO

Interpretação e Tema:
A questão trata da Organização da Administração Pública, especificamente sobre a natureza das autarquias. O conhecimento fundamental aqui é distinguir administração direta e indireta.

Base Legal:
O Decreto-Lei nº 200/1967, em seu art. 4º, estabelece:
“I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) Fundações Públicas.”

Jurisprudência:
O STF já reconheceu, no RE 599.658, que “as autarquias integram a administração pública indireta”, sendo entidades dotadas de autonomia administrativa e personalidade jurídica própria.

Explicação Central:
A administração direta é composta por órgãos pertencentes à União, Estados, DF e Municípios, sem personalidade jurídica própria. A administração indireta abrange as entidades criadas para desempenhar atividades de forma descentralizada, dentre elas as autarquias.

Exemplo Prático:
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal: integra a administração indireta, pois foi criado por lei específica e possui personalidade própria, diferente dos ministérios (administração direta).

Justificativa do Gabarito (Errado):
A assertiva está ERRADA porque as autarquias não pertencem à administração direta, mas sim à indireta. Elas são criadas por lei para realizar funções públicas específicas com maior autonomia.

Como evitar pegadinhas:
Cuidado com afirmações que generalizam a estrutura administrativa.
Palavras como “compõem”, “integram”, “fazem parte” exigem atenção sobre a que tipo de entidade ou órgão se referem. Confundir administração direta e indireta é um erro clássico em provas!

Doutrina de apoio:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello, autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade e autonomia administrativa e financeira próprias.

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