Em um órgão público, um servidor recebe uma oferta de empre...

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Q3450471 Ética na Administração Pública
Em um órgão público, um servidor recebe uma oferta de emprego de uma empresa que tem contratos com o governo para fornecimento de serviços, que tem carga horária e horários de trabalho compatíveis com seu cargo público e permitirá o acúmulo dos dois trabalhos. Ele não tem qualquer influência direta sobre os contratos da empresa em questão. Qual das seguintes opções melhor reflete a atitude ética que o servidor deve adotar?
Alternativas

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Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda o conflito de interesses e a ética do servidor público diante de situações que podem comprometer a imparcialidade e a confiança na administração pública, com base no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Resumo teórico: O servidor público deve agir com moralidade, honestidade e isenção, evitando situações que possam gerar conflito de interesses ou questionamentos à sua ética. O art. 9º, inciso VII do Decreto nº 1.171/1994 orienta que o servidor deve evitar qualquer atividade que possa ser interpretada como favorecimento pessoal, mesmo indireto, inclusive aceitando empregos em empresas que mantenham contrato com o órgão onde trabalha.

Justificativa da alternativa A: Recusar a oferta é a atitude mais ética, pois, ainda que não haja influência direta do servidor sobre os contratos, pode ocorrer conflito de interesse potencial ou aparência de favorecimento. A ética pública exige não apenas evitar o conflito real, mas também situações que possam suscitar dúvidas sobre a conduta do servidor. Por isso, o correto é recusar a oferta para preservar a confiança na administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

B: Renunciar ao cargo público após aceitar o emprego privado não previne o conflito enquanto o vínculo ainda existe. A ética exige cautela antes de assumir qualquer compromisso.

C: Aceitar o emprego porque não há envolvimento direto ignora o princípio da impessoalidade e da aparência de lisura. A ética pública se preocupa também com o que parece ser, não só com o que é.

D: Consultar um superior pode ser prudente, mas não substitui o dever ético de evitar situações de conflito de interesse. O correto é não aceitar o emprego.

Dica de interpretação: Atenção às palavras-chave como conflito de interesses, aparência, imparcialidade. Questões de ética geralmente exigem a postura mais cautelosa e íntegra, evitando situações que possam gerar suspeitas ou questionamentos.

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Comentários

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Teoria é linda!

KKKKKKKKKKKK

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