A Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. 

A Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 

A Resolução-RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 

A Resolução-RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. 

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.