A auditoria governamental é um campo em constante evolução,...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
Tema central da questão: A questão aborda marcos históricos da auditoria governamental no Brasil, pedindo ao candidato que reconheça acontecimentos relevantes para a evolução do controle e fiscalização da administração pública.
Resumo teórico: A auditoria governamental é um instrumento fundamental para promover a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública. Sua evolução se deu com a criação de órgãos, mudanças constitucionais e legislação, fortalecendo o controle interno e externo. O Tribunal de Contas da União (TCU) é peça-chave nesse processo, sendo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União (CF/88, art. 71).
Justificando a alternativa correta (B): A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas ao consolidar e fortalecer o papel do TCU como órgão de controle externo, atribuindo-lhe novas competências e ampliando sua atuação. Embora o TCU exista desde 1891, foi com a CF/88 que seu papel se tornou central no sistema de controles do Estado brasileiro. Fonte: Constituição Federal, art. 70 e 71.
Análise das alternativas incorretas:
A – Errada. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 2000, não de 1950. Ela foi um marco, mas a data está incorreta.
C – Errada. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é um avanço na responsabilização de pessoas jurídicas, mas não é um marco da auditoria governamental em si, e sim do combate à corrupção.
D – Errada. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada em 2003, e não em 1993.
E – Errada. Não existe Auditoria-Geral da União (AGU). A AGU (Advocacia-Geral da União) foi criada em 1993, mas atua na área jurídica, não de auditoria.
Estratégias para interpretação: Fique atento a datas, nomes de órgãos e funções corretas. Pegadinhas comuns envolvem pequenas trocas ou inversões de informações históricas.
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