A Lei nº 8.662/1993 regulamenta o exercício da profissão de
assistente social no Brasil, estabelecendo atribuições e
responsabilidades específicas.
Com base nela, assinale a opção que descreve uma competência
privativa da profissão.

Question

A Lei nº 8.662/1993 regulamenta o exercício da profissão de
assistente social no Brasil, estabelecendo atribuições e
responsabilidades específicas.
Com base nela, assinale a opção que descreve uma competência
privativa da profissão. Alternativa A: Aplicar instrumentos psicométricos em processos seletivos
com foco no perfil comportamental. Ou Alternativa B: Coordenar equipes multiprofissionais em ações intersetoriais
de saúde e assistência. Ou Alternativa C: Planejar e executar programas sociais com base em estudos
técnicos da realidade social. Ou Alternativa D: Desenvolver ações educativas voltadas à prevenção de
doenças crônicas em comunidades. Ou Alternativa E: Aplicar penalidades disciplinares a profissionais em atuação na
política de assistência.

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Alternativa [C] Planejar e executar programas sociais com base em estudos
técnicos da realidade social. Gabarito: CFundamento decisivo: A expressão “competência privativa” exige confronto direto com a Lei nº 8.662/1993. Como o art. 4º prevê elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos no âmbito do Serviço Social, a alternativa compatível é a C.Tema central: competência privativa legalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque aplicar instrumentos psicométricos é atividade típica do campo da Psicologia e não consta no rol legal de competências ou atribuições privativas do assistente social na Lei nº 8.662/1993.BErradaEstá errada porque coordenar equipes multiprofissionais em ações intersetoriais é formulação genérica de gestão e trabalho em equipe. Do modo como aparece, não corresponde a competência privativa legalmente definida para o assistente social.CCertaA alternativa C está correta porque descreve atividade compatível com o núcleo normativo do art. 4º da Lei nº 8.662/1993: elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos no âmbito de atuação do Serviço Social. “Planejar e executar programas sociais com base em estudos técnicos da realidade social” parafraseia esse conteúdo legal de modo compatível, ainda que não reproduza literalmente o texto da lei.DErradaEstá errada porque desenvolver ações educativas de prevenção de doenças crônicas pode ocorrer em equipes de saúde, mas isso não configura, por si só, competência privativa do assistente social nos termos da lei.EErradaEstá errada porque aplicar penalidades disciplinares não é competência do assistente social em atuação profissional. Trata-se de competência institucional e disciplinar das instâncias de fiscalização profissional, não de atribuição privativa do profissional individual.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi entre atividade que o assistente social pode exercer em políticas sociais e atividade privativa expressamente prevista em lei; também apareceu a mistura entre competência do profissional e competência do conselho profissional.Dica para questões semelhantesSe o enunciado cobrar competência privativa, não basta a atividade ser compatível com a área; ela precisa corresponder ao rol legal da Lei nº 8.662/1993.Funções descritas de modo genérico, como coordenação multiprofissional, gestão ampla ou educação em saúde, não devem ser marcadas como privativas sem previsão legal específica.Atos disciplinares devem ser separados das competências do profissional em exercício, porque pertencem à esfera institucional de fiscalização.

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Gabarito: C

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