A ética no serviço público pressupõe que o servidor público...

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Q3831733 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público pressupõe que o servidor público civil, conforme Decreto Federal 1.171/1994, anexo, capítulo I, das regras deontológicas, inciso V, compreenda o seu trabalho como uma atividade voltada à coletividade, uma vez que ele integra a sociedade e exerce suas funções em órgãos públicos. Nesse contexto, o êxito de sua atuação pode ser considerado seu maior patrimônio. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre como o trabalho do servidor público deve ser compreendido.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A correspondência entre o inciso V do Decreto nº 1.171/1994 e a alternativa C.

Tema central: Finalidade ética do trabalho
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a função pública em meio de obtenção de benefícios privados. Isso contraria diretamente a regra do decreto, que vincula o trabalho do servidor à comunidade e ao bem comum, e não a finalidade privada.
B
Errada
Está errada porque separa a promoção individual do interesse coletivo. O inciso V faz o oposto: centra o trabalho do servidor na comunidade e no êxito social dessa atuação, de modo que não há espaço para compreensão independente da dimensão coletiva.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz o núcleo da regra deontológica do inciso V: o trabalho do servidor é exercido perante a comunidade e se acrescenta ao próprio bem-estar do agente.
D
Errada
Está errada porque introduz a obtenção de vantagens pessoais como finalidade do trabalho. A norma admite que o trabalho acresça ao próprio bem-estar do servidor, mas isso não equivale a vantagem pessoal decorrente da função pública; essa foi justamente a confusão explorada pela questão.
Pegadinha da questão
A confusão entre 'próprio bem-estar' do servidor, que o decreto admite como efeito ético do trabalho voltado à comunidade, e 'vantagens pessoais', que a norma não autoriza como finalidade da função pública.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma falar em bem-estar do próprio servidor, verifique se isso aparece como reflexo do serviço prestado à comunidade, e não como proveito privado do cargo.
  • Elimine alternativas que convertam função pública em vantagem pessoal, mesmo que mencionem coletividade de forma acessória.
  • Em itens sobre o Decreto nº 1.171/1994, privilegie a leitura que una interesse público, comunidade e patrimônio moral do servidor pelo êxito do trabalho.

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Decreto Federal 1.171/1994.

CAPÍTULO I | Seção I | Das Regras Deontológicas

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

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