A Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial contempla as seguintes ações:

I - credenciamento/habilitação para a prestação de serviços de saúde;
II - avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos de saúde;
III - contratualização de serviços de saúde segundo as normas e políticas específicas deste Ministério;
IV - elaboração e incorporação de protocolos de regulação que ordenam os fluxos assistenciais;