O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei volta...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Língua Portuguesa |
Q3831724
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado e agora segue para sanção da presidência.
O governo já manifestou apoio explícito à proposta e indicou a intenção de transformá-la em lei. O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira. Apesar de ter sido aprovado no Senado em novembro de 2024, permaneceu parado na Câmara até voltar ao centro do debate após a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca.
Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações, Felca denunciou produtores de conteúdo no Brasil que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais. Um vídeo de cerca de cinquenta minutos, intitulado "adultização", popularizou o termo, usado para descrever a aceleração forçada do desenvolvimento infantil, levando crianças a adotarem comportamentos ou responsabilidades incompatíveis com sua idade.
O projeto aprovado passou a ser chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre as principais mudanças, está a determinação de que redes sociais removam imediatamente conteúdos denunciados como abusivos por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.
Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem conteúdos relacionados a abuso, sequestro, aliciamento ou exploração, devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. Pessoas denunciadas por esse tipo de conteúdo serão notificadas, receberão a justificativa da retirada da publicação e terão possibilidade de recorrer da decisão.
O texto prevê a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas. Mediante decisão judicial, empresas também podem ter suas atividades suspensas ou até proibidas de forma definitiva. Outra medida relevante estabelece que contas de menores de dezesseis anos em redes sociais deverão ser vinculadas às de um responsável adulto, proibindo a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração.
A proposta também prevê a criação de um órgão autônomo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, cuja regulamentação dependerá de uma nova lei. Essa autoridade ficará responsável por fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Um dos principais desafios apontados é a adaptação das grandes empresas de tecnologia às novas exigências, já que suas responsabilidades são ampliadas. No Brasil e em outros países, seguem em curso disputas entre autoridades e essas plataformas sobre o controle do conteúdo publicado e sobre a responsabilidade, inclusive financeira, das empresas em relação aos materiais veiculados.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8372gpjdro.adaptado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei
voltado a "ampliar" a proteção de crianças e
adolescentes no ambiente digital.
De acordo com as regras de regência verbal, o verbo destacado nesta frase funciona como:
De acordo com as regras de regência verbal, o verbo destacado nesta frase funciona como:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: No trecho "voltado a "ampliar" a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital", o elemento decisivo é que o verbo "ampliar" se relaciona diretamente com o complemento "a proteção", sem preposição exigida por ele. Assim, sua regência é direta, o que afasta as demais classificações.
Tema central: transitividade verbal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque, na construção analisada, o complemento de "ampliar" é o sintagma "a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital". O núcleo desse complemento é "a proteção", introduzido sem preposição regida pelo verbo. Isso caracteriza regência direta. A preposição presente no trecho não pertence ao verbo, mas à estrutura interna do sintagma nominal.
B
Errada
Está errada porque atribui ao verbo uma preposição que ele não exige. No trecho, a preposição aparece em "de crianças e adolescentes", mas esse segmento especifica o nome "proteção"; não é objeto indireto de "ampliar". Houve confusão entre regência verbal e estrutura interna do sintagma nominal.
C
Errada
Está errada porque não há relação de atribuição entre sujeito e predicativo. O verbo "ampliar" expressa ação e pede complemento verbal, em vez de funcionar como elo entre sujeito e característica. Portanto, não é verbo de ligação.
D
Errada
Está errada porque o verbo destacado não apresenta dois complementos verbais na oração. Em "ampliar a proteção", há apenas objeto direto. O segmento preposicionado do trecho não funciona como segundo complemento do verbo, mas como termo ligado ao substantivo "proteção".
Pegadinha da questão
A banca explora a presença de preposições próximas ao verbo para induzir a leitura de transitividade indireta ou bitransitiva. No trecho, porém, nem o "de" de "de crianças e adolescentes" nem o "a" de "voltado a ampliar" pertencem à regência de "ampliar".
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro qual termo completa diretamente o sentido do verbo; aqui, o núcleo é "a proteção".
- Separe a regência do verbo da estrutura interna do nome que aparece depois dele; preposição dentro do sintagma nominal não transforma o verbo em transitivo indireto.
- Não classifique como bitransitivo sem localizar, na mesma oração, dois complementos verbais realmente exigidos pelo verbo.
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Comentários
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A
apesar de existir a possibilidade de pensar em ; quem amplia, amplia algo para alguém, isso não é algo imperativa mente associado né
então é melhor não considerar como transitividade
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