Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguai...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Agente Administrativo
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OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |
Q4162316
Direito Constitucional
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
assim como ninguém será:
I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. Privado da manifestação anônima do pensamento.
III. Submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. Privado da manifestação anônima do pensamento.
III. Submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está CORRETO o que se afirma:
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