Home Concursos Públicos Questões Q52264 Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q52264 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q52264 Direito Constitucional Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. Alternativas A Em caso de guerra, a Câmara dos Deputados não pode recusar a convocação de parlamentar para as forças armadas. B A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República. C Compete ao Congresso Nacional a aprovação, com o quorum mínimo da maioria absoluta, do procurador-geral do Trabalho, pelo voto secreto, após argüição pública. D O Senado Federal poderá conceder eficácia erga omnes à decisão do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade. E A decretação de estado de sítio, por motivos de segurança nacional, implica a automática suspensão da imunidade parlamentar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro