O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993...
I. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
II. Primazia por um projeto profissional vinculado a uma nova ordem societária de base positivista e capitalista humanista, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, bem como do compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
IV. Manutenção exclusiva da cidadania já existente, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos da classe trabalhadora.
V. Defesa intransigente dos direitos humanos e do conservadorismo, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, na perspectiva da competência profissional.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela comparação literal dos itens com os princípios fundamentais do Código de Ética de 1993, expressamente citado no enunciado.
- Quando a questão cobrar princípios do Código de Ética, confronte cada item com a formulação efetivamente reconhecível do texto, sem aceitar aproximação semântica ampla.
- Se o item trouxer um trecho correto misturado com expressão estranha ao Código, o item deve ser considerado incorreto.
- Em enunciados sobre o projeto ético-político do Serviço Social, verifique se a redação preserva ideias como equidade, justiça social, pluralismo, ampliação da cidadania e direitos humanos, sem inserir conteúdos incompatíveis.
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Comentários
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I. CORRETA: Este é o Princípio VII. O Serviço Social não busca apenas o atendimento, mas que ele seja universal (para todos) e que a gestão dessas políticas seja democrática, com participação popular.
II. INCORRETA: O erro está na "base positivista e capitalista humanista". O Princípio II defende uma nova ordem societária sem dominação e exploração de classe, o que é incompatível com a lógica capitalista. Além disso, o projeto rompe com o positivismo em favor da teoria social crítica.
III. CORRETA: Corresponde aos Princípios IV e V. O pluralismo garante que diferentes visões teóricas (desde que democráticas) convivam na profissão, enquanto o aprimoramento intelectual é um dever para garantir a qualidade técnica.
IV. INCORRETA: O Princípio VIII fala em "Opção pela ampliação e consolidação da cidadania", e não na sua "manutenção exclusiva". O objetivo é avançar nos direitos, não apenas manter o que já existe.
V. INCORRETA: O Princípio II fala em "Defesa intransigente dos direitos humanos", mas o Código é totalmente contrário ao conservadorismo. A ética de 1993 marca justamente a ruptura com as práticas conservadoras e moralistas do passado.
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