O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993...

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Q4038713 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, estabelece um conjunto de princípios e valores no âmbito da profissão de Serviço Social. Sobre esses princípios éticos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
II. Primazia por um projeto profissional vinculado a uma nova ordem societária de base positivista e capitalista humanista, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, bem como do compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
IV. Manutenção exclusiva da cidadania já existente, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos da classe trabalhadora.
V. Defesa intransigente dos direitos humanos e do conservadorismo, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, na perspectiva da competência profissional.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela comparação literal dos itens com os princípios fundamentais do Código de Ética de 1993, expressamente citado no enunciado.

Tema central: Princípios do Código de Ética de 1993
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque inclui II e IV, e ambos contrariam o Código. O item II adultera o princípio ao inserir 'base positivista e capitalista humanista', expressão que não integra a formulação correta sobre nova ordem societária sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero. O item IV também está errado porque o Código fala em ampliação e consolidação da cidadania, não em 'manutenção exclusiva da cidadania já existente'.
B
Errada
Incorreta, porque embora III esteja de acordo com o Código, V não está. O erro específico de V é acrescentar 'conservadorismo' como se fosse princípio ético-profissional, quando a base informa que o Código consagra a defesa intransigente dos direitos humanos, e não a defesa do conservadorismo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque os itens I e III correspondem aos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993. O item I reproduz o princípio do posicionamento em favor da equidade e justiça social, assegurando universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, com gestão democrática. O item III reproduz a garantia do pluralismo, com respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, além do compromisso com o constante aprimoramento intelectual. O critério aqui é de correspondência com a formulação reconhecível dos princípios do Código.
D
Errada
Incorreta, porque a presença do item II invalida a alternativa. Mesmo que I e III estejam corretos, II não corresponde ao princípio do Código, já que substitui a formulação legítima por referência a 'base positivista e capitalista humanista', incompatível com a direção ético-política do texto.
E
Errada
Incorreta, porque os dois itens que a compõem estão errados. O item IV erra ao trocar 'ampliação e consolidação da cidadania' por 'manutenção exclusiva da cidadania já existente'; o item V erra ao inserir 'conservadorismo', conteúdo estranho aos princípios do Código.
Pegadinha da questão
A banca misturou trechos próximos da redação autêntica do Código com inserções adulteradas: 'positivista e capitalista humanista' no item II, 'manutenção exclusiva' no item IV e 'conservadorismo' no item V.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar princípios do Código de Ética, confronte cada item com a formulação efetivamente reconhecível do texto, sem aceitar aproximação semântica ampla.
  • Se o item trouxer um trecho correto misturado com expressão estranha ao Código, o item deve ser considerado incorreto.
  • Em enunciados sobre o projeto ético-político do Serviço Social, verifique se a redação preserva ideias como equidade, justiça social, pluralismo, ampliação da cidadania e direitos humanos, sem inserir conteúdos incompatíveis.

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Comentários

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I. CORRETA: Este é o Princípio VII. O Serviço Social não busca apenas o atendimento, mas que ele seja universal (para todos) e que a gestão dessas políticas seja democrática, com participação popular.

II. INCORRETA: O erro está na "base positivista e capitalista humanista". O Princípio II defende uma nova ordem societária sem dominação e exploração de classe, o que é incompatível com a lógica capitalista. Além disso, o projeto rompe com o positivismo em favor da teoria social crítica.

III. CORRETA: Corresponde aos Princípios IV e V. O pluralismo garante que diferentes visões teóricas (desde que democráticas) convivam na profissão, enquanto o aprimoramento intelectual é um dever para garantir a qualidade técnica.

IV. INCORRETA: O Princípio VIII fala em "Opção pela ampliação e consolidação da cidadania", e não na sua "manutenção exclusiva". O objetivo é avançar nos direitos, não apenas manter o que já existe.

V. INCORRETA: O Princípio II fala em "Defesa intransigente dos direitos humanos", mas o Código é totalmente contrário ao conservadorismo. A ética de 1993 marca justamente a ruptura com as práticas conservadoras e moralistas do passado.

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