O que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece como ação...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
Q4326501
Legislação de Trânsito
O que o Código de
Trânsito Brasileiro estabelece como
ação proibida ao condutor durante a
condução de um veículo?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 252, parágrafo único: “Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.” A norma tipifica como gravíssima a conduta descrita em A, sustentando o gabarito.
Tema central: Uso manual de celular
Análise das alternativas
A
Certa
A expressão “utilizar o celular com as mãos” corresponde a segurá-lo ou manuseá-lo durante a direção; não é necessário efetuar uma ligação.
B
Errada
Usar o cinto de segurança é cumprir uma obrigação, não praticar uma ação proibida. O art. 65 do CTB estabelece: “Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”
C
Errada
Beber água, isoladamente, não descreve uma proibição específica. Isso não significa autorização irrestrita: se a execução implicar dirigir com apenas uma mão, poderá incidir o art. 252, V, do CTB, cujas exceções não incluem beber água. Também permanecem os deveres de domínio e atenção do art. 28. A alternativa não fornece circunstâncias suficientes para excluir toda possível infração, mas, diferentemente de A, depende de circunstâncias adicionais para o enquadramento.
D
Errada
Conversar com passageiros não é, por si só, conduta proibida. O art. 28 do CTB exige que o condutor mantenha o domínio do veículo e dirija com atenção e cuidados indispensáveis à segurança. Portanto, a conversa não configura automaticamente infração, mas tampouco dispensa esses deveres.
Pegadinha da questão
Confundir a obrigação de usar cinto com uma proibição e interpretar a exclusão de C como autorização para beber água dirigindo com apenas uma mão.
Dica para questões semelhantes
- No uso manual do celular, verifique se há ato de segurar ou manusear o aparelho: não é necessário realizar uma ligação.
- Diferencie conduta obrigatória, como usar cinto, de conduta proibida.
- Ao avaliar outras atividades durante a direção, confira os deveres de domínio e atenção e a vedação de dirigir com apenas uma mão fora das exceções legais.
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