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Q4326500 Legislação de Trânsito
No Código Nacional de Trânsito Brasileiro qual a velocidade máxima permitida em vias urbanas para veículos leves?
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 61, § 1º, I, b, do CTB prevê: “b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;”. Como o enunciado não identifica a categoria da via nem informa a sinalização, essa norma não permite concluir por B de forma unívoca; mantém-se a alternativa conforme o gabarito oficial.

Tema central: Velocidade nas vias urbanas
Análise das alternativas
A
Errada
40 km/h é o limite das vias coletoras sem sinalização regulamentadora, conforme o art. 61, § 1º, I, c, do CTB. Não corresponde ao limite das vias arteriais pressupostas pelo gabarito. A alternativa não é incompatível com vias urbanas; sua exclusão depende da leitura adotada para sustentar B.
B
Certa
B corresponde ao limite legal específico das vias arteriais sem sinalização regulamentadora, e não a um limite determinado pela condição de veículo leve. O CTB, art. 61, caput, dispõe: “Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.” Para a ausência dessa sinalização, o art. 61, § 1º, I, estabelece: “§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;”. Assim, o fundamento de B é a classificação como via arterial sem sinalização, pressuposto omitido no enunciado. Os dados apresentados não permitem uma resposta juridicamente unívoca.
C
Errada
80 km/h é o limite das vias urbanas de trânsito rápido sem sinalização regulamentadora, conforme o art. 61, § 1º, I, a, do CTB. Não corresponde ao limite das vias arteriais pressupostas pelo gabarito. Assim como A, apresenta velocidade legalmente possível em via urbana, mas para outra classificação.
D
Errada
110 km/h é o limite supletivo das rodovias de pista dupla para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, conforme o art. 61, § 1º, II, a, item 1, do CTB. Esse limite não corresponde ao das vias arteriais urbanas sem sinalização regulamentadora.
Pegadinha da questão
Confundir via urbana com via arterial e aplicar 60 km/h sem verificar a sinalização. Há deficiência objetiva no enunciado: faltam justamente as informações necessárias para distinguir B de outros limites urbanos previstos no CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique primeiro se existe sinalização regulamentadora: os limites legais por categoria de via são aplicados quando ela não existir.
  • Sem sinalização, identifique a classificação da via urbana: trânsito rápido, 80 km/h; arterial, 60 km/h; coletora, 40 km/h; local, 30 km/h.
  • Não deduza o limite urbano apenas da expressão “veículo leve”: a classificação da via é indispensável para aplicar os limites supletivos.

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Comentários

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Gabarito: B - 60 km/h.

Regra geral do Art. 61 CTB sem sinalização:

- Via de trânsito rápido: 80 km/h

- Via arterial: 60 km/h

- Via coletora: 40 km/h

- Via local: 30 km/h

Quando a questão fala "vias urbanas" de forma genérica, a banca cobra 60 km/h como padrão para veículos leves.

YouTube: Gola Carrilho

Limites por Tipo de Via Urbana

• Vias de Trânsito Rápido: 80 km/h (vias sem cruzamentos em nível, com acesso limitado)

• Vias Arteriais: 60 km/h (avenidas principais que ligam regiões da cidade, geralmente com semáforos)

• Vias Coletoras: 40 km/h (ruas que coletam e distribuem o trânsito das áreas residenciais para as principais)

• Vias Locais: 30 km/h (ruas de trânsito restrito e bairros residenciais, voltadas para acesso local)

Por que 60 ? não da pra saber se é trânsito rápido, arterial, coletora ou local -

cabe recurso, pois a questão não previu qual tipo de via, pois a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido é 80, arterial 60, coletora 40, e local trinta.

n importa o tanto q vc estuda, tem umas questões q é pra fazer qq um errar, ou acertar só se for no chute

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