Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comis...

Para resolver essa questão, precisamos compreender a estrutura de governança e as responsabilidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A alternativa correta é a C - Do Ministério da Saúde. Essa escolha se baseia no fato de que o Ministério da Saúde é o órgão responsável por coordenar e definir diretrizes nacionais para as políticas de saúde, incluindo a PNAB. O Ministério atua em coordenação com outros entes federativos e utiliza a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) como um espaço de pactuação entre União, estados e municípios.

Justificando a correta:

O Ministério da Saúde tem a atribuição de criar diretrizes nacionais para garantir que a atenção básica seja uniforme e atenda às necessidades da população em todo o país. Isso é regulamentado pela Portaria nº 2.436/2017, que aprova a PNAB, e pela Lei nº 8.080/1990, que estruturam o SUS. A CIT, por sua vez, é um fórum importante onde essas diretrizes são discutidas e pactuadas entre os três níveis de governo.

Analisando as alternativas incorretas:

• A - Das Secretarias Estaduais de Saúde: Embora sejam responsáveis pela implementação das políticas de saúde em âmbito estadual, elas não têm a competência de definir diretrizes nacionais, mas sim de adaptá-las e implementá-las em seus estados.
• B - Do Conselho Nacional de Saúde: Este órgão é participativo e deliberativo sobre políticas de saúde, mas não tem a função de definir diretrizes da PNAB. Atua mais na fiscalização e controle social.
• D - Das Secretarias Municipais de Saúde: Responsáveis pela execução das ações de atenção básica no nível local, as secretarias municipais não definem diretrizes nacionais, mas sim adaptam e executam as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Para interpretar questões como essa, é importante conhecer a estrutura do SUS e os papéis de cada nível de gestão. Além disso, termos como "pactuar" indicam um processo de negociação entre diferentes níveis de governo, o que reforça a necessidade da CIT como espaço de diálogo.

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