O município é a menor unidade administrativa do Brasil, co...

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Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Auxiliar de Sala |

Q3018141 Saúde Pública

O município é a menor unidade administrativa do Brasil, com responsabilidades específicas. Sobre as funções e responsabilidades dos municípios brasileiros, avalie qual das afirmativas abaixo está correta:

O município é responsável por gerir a educação infantil e o ensino fundamental e médio, em sua área de atuação.

Os serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios.

A coleta de lixo e o saneamento básico são serviços públicos geralmente geridos apenas pelos estados e não pelos municípios.

A segurança pública, incluindo a polícia militar, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios e o estado.

O município tem autonomia para criar impostos e tributos específicos, desde que respeitem a Constituição Federal.

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