É nulo o negócio jurídico eivado de erro substancial que interessa à natureza do negócio. 

O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

A coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente apenas em relação aos seus bens não vicia a declaração de vontade.

Os negócios jurídicos são nulos por dolo, quando este for a sua causa.

Ae ambas as partes procederem com dolo, eventuais indenizações poderão ser compensadas.