Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda os direitos básicos do consumidor, especificamente o conceito de produto defeituoso no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Legislação aplicável:
Código de Defesa do Consumidor, Art. 12, §1º:
“O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado em circulação.”

Jurisprudência pertinente:
O STJ, no REsp 1.599.511/SP, consolidou que a responsabilidade do fornecedor é objetiva: basta o defeito no produto para surgir o dever de indenizar, sem necessidade de provar culpa.

Explicação do Tema:
O legislador busca proteger o consumidor, exigindo que o produto atenda ao padrão de segurança legitimamente esperado. Portanto, a análise considera apresentação do produto, uso e riscos normalmente esperados e época de fabricação/colocação em circulação.

Exemplo prático:
Imagine uma mamadeira de vidro comercializada atualmente que, ao ser aquecida minimamente, estilhaça. Ainda que fosse aceitável décadas atrás, atualmente, o padrão de segurança é mais elevado, configurando defeito mesmo sem previsão expressa sobre o risco envolvido.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque todas as alternativas anteriores (A, B e C) correspondem exatamente aos incisos do art. 12, §1º do CDC, que define os critérios para caracterização de defeito no produto.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta isoladamente, mas não suficiente para abarcar todos os critérios.
B: Também correta de forma autônoma, mas não completa.
C: Correta sozinha, mas parcial.
Somente a D apresenta os critérios de forma conjunta, como exige o CDC.

Pegadinha: Atenção ao comando “entre as quais”, pois indica que se trata de uma lista não exaustiva e de critérios cumulativos, conforme o CDC.

Doutrina: Cláudia Lima Marques reforça que a segurança esperada decorre desses fatores, devendo sempre ser analisada conforme apresentação, uso e época do produto.

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Conforme o artigo 12 e incisos o produto é defeituoso quando ele não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I.SUA APRESENTAÇÃO

II. O USO E OS RISCOS QUE RAZOALVEMENTE DELE SE ESPERAM[

III, A ÉPOCA EM QUE FOI COLOCADO EM CIRCULAÇÃO

Gabarito D

De acordo com o art. 12, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada. Para essa avaliação, o CDC lista algumas circunstâncias relevantes:

1. Sua apresentação: A forma como o produto é apresentado ao consumidor pode influenciar na expectativa de segurança. Exemplo: um produto mal rotulado ou com informações confusas pode gerar riscos inesperados.
2. O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam: O uso normal ou previsível do produto é levado em consideração, assim como os riscos que o consumidor poderia prever ao utilizá-lo. Exemplo: uma faca de cozinha oferece riscos naturais de corte, mas não pode quebrar inesperadamente e causar ferimentos graves.
3. A época em que foi colocado em circulação: A segurança do produto é avaliada de acordo com os padrões técnicos e conhecimentos existentes no momento de sua fabricação e comercialização. Exemplo: um brinquedo fabricado antes de normas modernas de segurança pode ser considerado inadequado nos dias de hoje.