O Art. 53, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações estabelece que “é
___________ a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica
máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a
entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio
ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X