Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de vinte minutos de repouso, não computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, sem intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor ministrar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.