O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pedia identificar a alternativa compatível com o Pacto pela Saúde: gestão compartilhada e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Por isso, eram incompatíveis as opções que falavam em autonomia sem prestação de contas, padronização rígida ou concentração dos recursos na atenção hospitalar.Tema central: Gestão compartilhada no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descentralização no SUS não significa autonomia sem controle. No Pacto pela Saúde, a descentralização vem acompanhada de responsabilidades compartilhadas, pactuação interfederativa, acompanhamento e prestação de contas; portanto, não autoriza Estados e Municípios a reorganizar serviços sem prestar contas à União.BCertaA alternativa B está correta porque o Pacto pela Saúde prevê cooperação e responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. Essa lógica é compatível com os princípios de universalidade, integralidade e equidade da assistência à saúde.CErradaEstá errada porque atribui ao Pacto uma padronização nacional rígida incompatível com sua lógica. A organização do SUS no Pacto opera com regionalização, descentralização e pactuação, o que pressupõe consideração das especificidades regionais e locais, e não sua desconsideração.DErradaEstá errada porque o Pacto não institui concentração de recursos na atenção hospitalar como diretriz central. Além disso, a atenção básica é fortalecida pelo Pacto e não fica sob responsabilidade exclusiva dos municípios, já que há corresponsabilidade interfederativa.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões comuns: tratar descentralização como ausência de prestação de contas, confundir coordenação nacional com uniformização absoluta e supor que a atenção básica seria exclusiva dos municípios enquanto o Pacto privilegiaria a atenção hospitalar.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar de Pacto pela Saúde, procure gestão compartilhada, cooperação interfederativa e responsabilidades entre União, Estados e Municípios.Descentralização no SUS não elimina controle, pactuação nem prestação de contas; elimina centralização excessiva, não a responsabilização.Afirmações sobre SUS que neguem especificidades regionais ou imponham padronização absoluta tendem a contrariar regionalização e pactuação.Se a opção opuser atenção básica e atenção hospitalar como se o Pacto priorizasse só uma delas, desconfie: a base aponta fortalecimento da atenção básica, não exclusão.

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Gabarito: B

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