O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adi...

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

GAB C

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segunda a Lei 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em:

• SUPLEMENTARES, são os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;
• ESPECIAIS, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
• EXTRAORDINÁRIOS, são os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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• CRÉDITO SUPLEMENTAR ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
• CRÉDITO ESPECIAL ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
• CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Srs, não confundam as espécies ou classificações dos créditos adicionais com as categorias orçamentárias, estas são: Orçamento fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais. Enquanto aquelas são classificadas em suplementar, especial e extraordinário

@projetocfo2024

• "O temor do Senhor é o princípio da ciência; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução" (Provérbios 1:7)

Essa meditação me ajudou muito na minha memorização, até que conquistei meu primeiro cargo público.

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Todos somos capazes!