Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será...

cf/88Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universale pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termosda lei, mediante:I - plebiscito;II - referendo;III - iniciativa popular. essa tava fácil era só ir por eliminação já que não é necessária prévia autorização de nenhum órgão. estava fácil. Na verdade deve ser autorizado sim, mas pelo CN. Sandro Von, o que é que deve ser aprovado pelo CN??? Plebiscito = Ou consulta plebiscitaria. O eleitorado é convocado a se manifestar, com as palavras sim ou não, sobre matéria de leis ou proposições que lhe serão submetidas. No Brasil, até agora, tivemos três plebiscito: janeiro e abril de 1963 e abril de 1993 (este para dercidir: república ou monarquia – presidencialismo ou parlamentarismo). Resumidamente: É a consulta feita ao povo (através do sim/não) antes de uma decisão importante (constitucional) que deverá ser tomada pelo governo.Fonte:www.pelalegitimadefesa.org.brProf. Francisco Bruno NetoProf. Direito Constitucional Preliminarmente é necessário conhecer o significado (o que é) do instituto constitucional do referendo que esta inserido na Constituição Federal de 1988, no inciso II do artigo 14, acompanhado do plebiscito (inciso I do mesmo artigo e diploma) e da iniciativa popular (inciso III do amesmo artigo e diploma). Trata o artigo 14 dos Direitos Políticos notadamente da “soberania popular”. Assim, vejamos sucintamente:Art. 14 “ A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,e, nos termos da lei, mediante: ...” Significa dizer a capacidade de cada pessoa, numa sociedade, de ter uma fração da soberania nacional, cabendo-lhe,daí, participar da escolha dos governantes e do próprio governo, por intermédio da prática da democracia semi-direta. Vale dizer, também, que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.Referendo = É a consulta feita ao povo, após decisão importante tomada pelo governo. Difere do plebiscito cuja consulta é feita ao povo anteriormente a decisão tomada pelo governo. Pode ser a requerimento de certo número de eleitores, de parlamentares, ou através de um rogo do chefe do Poder Executivo. A competência para autorizá-lo, é exclusiva do Congresso Nacional, incluindo-lhe matéria constitucional. Resumidamente: É a consulta feita ao povo (através do sim/não) após decisão importante (constitucional) tomada pelo governo.

MACETE

Plebiscito - Prévio (P-P);
Referendo - Ratifica ou Rejeita, portanto, é posterior (R-R-R)

As vezes não entendo esse site...como pode..dar nota ruim pro comentário do colega Junior J S? kkkkkkkkk o colega fez uma pesquisa, correta e muito útil e a galera da nota ruim..


Fala sério Gente..
Se o povo dependesse de aprovações do judiciário ou MP para exercerem seus poderes políticos, não seria uma soberania popular.
Correta opção A Plebiscito é convocado pelo Congresso Nacional
Referendo é autorizado pelo Congresso Nacional Ressalto que o Plebiscito, o Referendo, a Iniciativa Popular, como tb a Ação Popular fazem parte do Regime Democrático Direto. I. plebiscito.
II. referendo.

AINDA TERÍAMOS o inciso III. Iniciativa Popular Não tem muito o que enfeitar para ganhar 5 estrelas. A lei é clara:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

<sub>O MACETE É R- I- P =

R = REFERENDO

I= INICIATIVA POPULAR

P= PLEBISCITO</sub>

GABARITO: A

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

III - iniciativa popular.

Município -> manifestação 5% eleitorado

Estado -> 1% (um por cento) do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta municípios, com, pelo menos, 1% (um por cento) de eleitores inscritos em cada um deles.

União -> no mínimo, 1% (um por cento) eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Dir. Políticos Positivos - instrumentos de participação direta:

↳ Soberania Popular - exercida pelo sufrágio¹ universal, e voto secreto e direto - é “PRI”:

• Sufrágio - direito de votar e ser votado;

⠀⠀⠀⠀⠀↳ alistabilidade (voto² “SEDIULPE”) x elegibilidade (nacionalidade, obrig. políticas, alistamento e domicílio eleitoral, filiação partidária e idade - “telefone constitucional: 3530-2118”)

• Plebiscito: consulta Prévia ao cidadão interes. em tema administrativo/legislativo (ao CN);
• Referendo: consulta realizada posterioR à edição do ato, para ratificá-lo ou rejeitá-lo (ao CN);
• Inic. Popular: PL à CD → mín. 1% → mín. 5% dos E → ñ menos 0,3% dos eleitores;

¹sufrágio universal e especial: censitário (capac. econômica - 1824, 1891 etc) e capacitário (cap. intelectual - 1967);

²obs.:  SEcreto, DIreto, Universal, Livre e PEriódico. OBS.: voto obrigatório (+18) não é cláus. pétrea, o SEDIULPE é!



"Telefone constitucional": 3530-2118

• 35: PR, Vice, Senador*;
• 30: só Governador*;
• 21: Deputados*, Prefeito* e juiz de paz;
• 18: só Vereador*.

⠀⠀⠀⠀⠀*Sist. Majoritário: PR, Senador, Governador e Prefeito;

⠀⠀⠀⠀⠀*Sist. Proporcional: Deputado e Vereador.

⠀⠀

Dir. Políticos Negativos - inelegibilidade: é a falta de capacidade eleitoral passiva.

↳ inelegib. absoluta ➜ inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos;

↳ inelegib. relativa ➜ PR, Gov. e Pref. p/ outro cargo: afastar 6 meses antes;

↳ inelegib. reflexa* ➜ cônjuge* e parentes consanguíneos/afins, até 2ºg ou adoção, de Chefe do Executivo

⠀⠀⠀⠀⠀* abrange cunhado (a), e uniões homoafetivas (RE 171061/STF);

⠀⠀⠀⠀⠀** separar NÃO afasta inelegibilidade (morte sim).

Alternativa correta: A - I e II.

Os direitos políticos são fundamentais para a participação popular no processo democrático. Eles estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988, garantindo que a soberania popular seja exercida de diversas maneiras. Entre essas formas, destacam-se o sufrágio universal, o voto direto e o secreto, que devem ser iguais para todos os cidadãos brasileiros.

A questão menciona também outros mecanismos de participação direta, que estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal. São eles:

• Plebiscito: é uma consulta prévia aos cidadãos, antes da criação de uma norma jurídica, sobre temas de relevância. É a população que decide se determinada matéria deve ou não se tornar lei.
• Referendo: é uma consulta posterior à elaboração da norma, onde se coloca em votação popular a aprovação ou não de uma lei ou ato governamental já aprovado pelo Legislativo.

No entanto, a questão traz também dois itens que não têm relação com os mecanismos de manifestação da soberania popular, pois a Constituição não prevê que a realização de plebiscitos ou referendos dependa de uma prévia aprovação do Ministério Público (III) ou do Poder Judiciário (IV).

Dessa forma, a alternativa correta é a A, afirmando que apenas o plebiscito (I) e o referendo (II) são mecanismos pelos quais a soberania popular é exercida, conforme a legislação vigente.