As Comissões Intergestores, Bipartite (CIB) e Tripartite (CI...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACS | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |

Q3448861 Saúde Pública

As Comissões Intergestores, Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de pactuação consensual no SUS. No que tange às suas competências e natureza, é correto afirmar que:

a CIT possui caráter deliberativo sobre a alocação de recursos federais para os estados, podendo definir unilateralmente os critérios de repasse

as decisões da CIB, no âmbito estadual, devem ser homologadas pelo Conselho Estadual de Saúde para terem validade normativa

a CIT é o foro principal para a pactuação de diretrizes nacionais e normas operacionais do SUS, envolvendo representantes das três esferas de governo

as CIBs têm como principal função fiscalizar a aplicação dos recursos municipais em saúde, substituindo a atuação dos Tribunais de Contas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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