Tema Jurídico: A questão aborda participação de órgãos públicos em convênios administrativos, exigindo conhecimento sobre a classificação de participantes segundo a Instrução Normativa STN nº 01/1997.

Legislação Aplicável: A base para a resposta está na Instrução Normativa STN nº 01/1997, Art. 1º, §1º, IV:

"interveniente – órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio."

Explicação e Exemplo Prático:

O interveniente é o órgão que, ao manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio, não é o responsável direto pela execução dos recursos, mas sua participação é fundamental para o desenvolvimento do convênio. Por exemplo: um ministério federal celebra convênio com uma universidade (convenente) para execução de projeto, e um órgão ambiental federal entra como interveniente para manifestar consentimento em questões ambientais.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) interventiente – Certa. A definição se encaixa perfeitamente ao dado no enunciado, conforme o texto destacado da IN STN.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) responsável – Não há classificação na IN STN com esse termo para partes de convênio.

C) executor – O executor é quem executa a parte operacional do convênio, não quem apenas manifesta consentimento ou assume obrigações próprias.

D) convenente – É o órgão ou entidade que firma o convênio para executar um projeto ou atividade, não se encaixando na atuação descrita.

E) concedente – O concedente é quem libera os recursos financeiros, geralmente a União, não sendo a situação do enunciado.

Dicas e Pegadinhas:

Fique atento à manifestação de consentimento ou assunção de obrigação em nome próprio; isso define o interveniente. Termos genéricos como “responsável” podem induzir ao erro!

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que o interveniente não é parte central, mas sua participação oficializa a anuência ou a obrigação própria, tornando-o relevante para a execução ou viabilidade do convênio.

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Alternativa correta é a letra B: Órgão Interveniente de entidade pública ou privada, participa de convênios e assume obrigações ou manifesta consentimento em nome próprio. De modo geral, possuem relação direta com o comércio exterior.

GABARITO: B

De acordo com a Instrução Normativa STN n° 01/1997, os principais termos usados para identificar os participantes de um convênio são:

• Convenente: é a entidade ou órgão que recebe os recursos ou executa o objeto do convênio.
• Concedente: é o órgão ou entidade que transfere recursos ou firma o convênio.
• Interveniente: é o órgão que participa do convênio, mas sem responsabilidade direta pela execução ou repasse de recursos.

Assim, considerando que o órgão em questão manifestou consentimento e assumiu obrigações em nome próprio, mas não diretamente como executor do objeto do convênio ou concedente, trata-se de um órgão interveniente.

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