A cessão de servidor público, por prazo indeterminado, para prestar serviços na Secretaria de Estado e Saúde do Paraná, far-se-á mediante termo de convênio referendado pela Câmara Municipal.

O prazo da licença-maternidade é de 180 (cento e oitenta) dias.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos privativos de profissionais da saúde caso haja compatibilidade de horários.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, ao entrar em exercício, a estágio probatório pelo prazo de trinta e seis meses de efetivo exercício, durante o qual suas habilidades e capacidades serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, com base em requisitos e critérios estabelecidos em regulamento próprio.