Leia o texto abaixo:
O Serviço Social é uma profissão liberal, inserida na divisão social e técnica do
trabalho, regulamentada no Brasil, atualmente, pela Lei Federal nº 8.662 de
1993. Foi uma das primeiras ocupações da área social a conquistar reconhecimento legal por parte do Estado, ainda na década de 1950, com a Lei Federal
nº 3.252, de 27 de agosto de 1957 e o com Decreto nº 994, de 15 de maio de
1962. Entretanto, permanecem frequentes as dúvidas, principalmente sobre
competências e atribuições privativas dentre as funções desempenhadas pelo
assistente social.
Com base em seu conhecimento sobre a Lei nº 8662/93, marque a alternativa
que contempla uma atribuição privativa do assistente social:

Question

Leia o texto abaixo:
O Serviço Social é uma profissão liberal, inserida na divisão social e técnica do
trabalho, regulamentada no Brasil, atualmente, pela Lei Federal nº 8.662 de
1993. Foi uma das primeiras ocupações da área social a conquistar reconhecimento legal por parte do Estado, ainda na década de 1950, com a Lei Federal
nº 3.252, de 27 de agosto de 1957 e o com Decreto nº 994, de 15 de maio de
1962. Entretanto, permanecem frequentes as dúvidas, principalmente sobre
competências e atribuições privativas dentre as funções desempenhadas pelo
assistente social.
Com base em seu conhecimento sobre a Lei nº 8662/93, marque a alternativa
que contempla uma atribuição privativa do assistente social:  Alternativa A: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.  Ou Alternativa B: Elaborar, avaliar, planejar, organizar e administrar benefícios, programas
e projetos e relacionados aos Serviços Sociais. Ou Alternativa C: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos
da administração pública, empresas, entidades e organizações populares. Ou Alternativa D: Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, a grupos, à população, a comunidades quilombolas e indígenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.  Alternativa correta: A

Tema central: a questão exige reconhecer qual atividade é privativa do Assistente Social segundo a legislação que regulamenta a profissão (Lei Federal nº 8.662/1993). Atribuição privativa = competência legalmente reservada ao profissional em razão de sua formação técnico-científica e responsabilidade ética.

Resumo teórico curto: a Lei nº 8.662/1993 define as competências e atribuições do Assistente Social. Atos privativos costumam envolver saberes e métodos específicos do Serviço Social — coordenação, supervisão, elaboração e avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área.

Por que A é correta: a alternativa A descreve funções (coordenar, elaborar, executar, supervisionar, avaliar estudos/pesquisas/planos/projetos em Serviço Social) que a legislação menciona explicitamente como parte das atribuições do profissional. Essas ações exigem conhecimento técnico-metodológico do Serviço Social, justificando que sejam consideradas privativas.

Análise das incorretas:
B — embora o assistente social participe do planejamento e da avaliação de programas e benefícios, a redação "administrar benefícios" descreve uma função gerencial/administrativa mais ampla que não é exclusiva do Serviço Social; outras áreas e gestores podem desempenhá‑la.
C — elaborar e implementar políticas sociais envolve equipes interdisciplinares e órgãos públicos; trata‑se de atribuição compartilhada e de competência do Estado/gestores, não sendo ato privativo do assistente social isoladamente.
D — encaminhar providências e prestar orientação social são competências do assistente social, mas são atos que podem ser realizados por outros profissionais ou serviços de assistência (não se caracterizam, na formulação apresentada, como privativos conforme a lei).

Estratégia de prova: busque na alternativa palavras que indiquem exclusividade técnica (ex.: supervisionar, coordenar estudos específicos da área). Desconfie de itens que descrevam funções administrativas amplas ou ações intersetoriais sem referência à especificidade técnica do Serviço Social.

Fonte consultada: Lei Federal nº 8.662/1993 (regulamentação da profissão de Assistente Social).

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