O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Hematologia |
Q3916456
Saúde Pública
O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Aplicação literal do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, que fixa o rol mínimo de ações e serviços exigidos para instituir Região de Saúde.
Tema central: Região de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque substitui itens do rol legal por 'transporte sanitário (SAMU)' e 'saúde do trabalhador', que não constam no art. 5º. Além disso, omite três componentes exigidos expressamente: urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância em saúde.
B
Errada
Está errada porque inclui 'gestão do trabalho e da educação na saúde', 'rede laboratorial de referência' e 'vigilância epidemiológica', que não compõem o rol mínimo do art. 5º. Também deixa de fora urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de trocar 'vigilância em saúde' por uma categoria mais restrita.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz integralmente o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição de uma Região de Saúde: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. O critério aqui é literal e fechado: a norma define quais são os cinco componentes mínimos obrigatórios, sem autorizar substituições por itens semelhantes, mais restritos ou apenas administrativamente relevantes.
D
Errada
Está errada porque traz 'assistência farmacêutica integral', 'atenção hospitalar de alta complexidade' e 'vigilância sanitária', que não correspondem ao rol mínimo do art. 5º. Também restringe indevidamente 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar' a 'alta complexidade' e reduz 'vigilância em saúde' a apenas uma de suas dimensões.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar expressões literais do decreto por termos afins, especialmente substituir 'vigilância em saúde' por 'vigilância epidemiológica' ou 'vigilância sanitária', e trocar o item amplo 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar' por recortes como 'alta complexidade' ou por serviços relevantes do SUS que não integram esse rol mínimo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituir Região de Saúde, confronte diretamente com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.
- Trate o rol do art. 5º como fechado: item importante no SUS não entra por analogia se não estiver no texto legal.
- Desconfie de alternativas que troquem expressão ampla da norma por categoria mais restrita, como 'vigilância em saúde' por 'vigilância epidemiológica' ou 'vigilância sanitária'.
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