Uma construtora sediada no Município X recebeu, pela mesma obra executada no Município Y, exigências de
imposto sobre serviços dos dois entes e ajuizou
consignação em pagamento do valor do tributo. No
acompanhamento da arrecadação, o fiscal de Y precisa
conhecer os efeitos dessa ação sobre o crédito. Diante
dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Uma construtora sediada no Município X recebeu, pela mesma obra executada no Município Y, exigências de
imposto sobre serviços dos dois entes e ajuizou
consignação em pagamento do valor do tributo. No
acompanhamento da arrecadação, o fiscal de Y precisa
conhecer os efeitos dessa ação sobre o crédito. Diante
dessa situação, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Julgada procedente a consignação, o pagamento se
reputa efetuado e a importância consignada é
convertida em renda do ente reconhecido como
credor. Ou Alternativa B: A exigência do mesmo imposto por dois Municípios
resolve-se pela restituição ao contribuinte, pois a
consignação pressupõe recusa de recebimento. Ou Alternativa C: Julgada improcedente em parte a consignação, a
diferença é cobrada com atualização monetária e
sem juros de mora, pois o depósito purgou o atraso. Ou Alternativa D: Julgada procedente a consignação, a importância
depositada é devolvida ao consignante, que a
recolhe ao ente vencedor no prazo fixado pela lei
local. Ou Alternativa E: Ajuizada a consignação, o depósito do valor extingue
desde logo o crédito tributário, e a conversão em
renda independe do julgamento da ação.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] Julgada procedente a consignação, o pagamento se
reputa efetuado e a importância consignada é
convertida em renda do ente reconhecido como
credor.

Uma construtora sediada no Município X recebeu, pela mesma o...

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