🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Em relação às concessões de serviços públicos, autarquias, f...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3685807 Direito Administrativo

Em relação às concessões de serviços públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item seguinte.


Agência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta. Quando a agência reguladora, no exercício das suas funções, tomar conhecimento de fato que fere a ordem econômica, deverá comunicá‑lo imediatamente ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.

Alternativas