Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação ...
Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidades de serviço social são atribuições privativas do assistente social.
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Para resolver a questão, vamos analisar a Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e a Lei n.º 12.317/2010.
Tema Central: A questão aborda as atribuições do Assistente Social conforme definido pela legislação. É essencial compreender o que são atribuições privativas e quais atividades podem ser realizadas por outros profissionais.
Resumo Teórico: Segundo a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão do Assistente Social, há uma lista de atividades que são consideradas atribuições privativas. Essas atividades são exclusivas dos Assistentes Sociais e incluem ações como elaboração de planos, programas e projetos que estejam vinculados às políticas públicas e de defesa dos direitos sociais. No entanto, planejamento, organização e administração de serviços sociais e unidades de serviço social não são considerados atribuições exclusivas ou privativas, permitindo que outros profissionais também possam exercer essas funções.
Alternativa Correta: E - Errado
Justificativa: A afirmação apresentada diz que o planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidades de serviço social são atribuições privativas do assistente social. No entanto, a legislação não define essas atividades como privativas do assistente social, o que torna a afirmação errada. De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, enquanto algumas atividades são específicas para assistentes sociais, outras, como a administração de serviços, podem ser desempenhadas por outros profissionais capacitados.
Estratégia de Interpretação: Ao interpretar questões jurídicas, é crucial prestar atenção às palavras-chave, como "atribuições privativas", e verificar se a legislação realmente define essas atividades como exclusivas. Compare a afirmação com o texto da lei para identificar possíveis pegadinhas.
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Comentários
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Cuidado!!! Quando se tratar de serviços sociais e de unidades de serviços sociais. Observamos que é uma competência por se tratar genericamente, algo amplo, de serviços sociais. Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.
As atribuições privativas tem um aspecto bem mais peculiar ao profissional do serviço social.
Gabarito: ERRADO
Perfeito Louana, a diferenciação de serviços sociais e MATÉRIA de serviço social é a chave para o entendimento desse tipo de questão.
Serviços, como vc frisou é "uma competência por se tratar genericamente, algo amplo".
"No que concerne às atribuições privativas, a referencia estaria nos conceitos de matéria, área e unidade de Serviço Social. Em outras palavras, o discernimento sobre atribuições privativas dos assistentes sociais está hipotecado à interpretação da categoria profissional dos assistentes sociais e seus organismos representativos, tendo como referencia esses qualificadores"
Ou seja, ao contrario de Serviços (genérico), a matéria "diz respeito a substancia ou objeto ou assunto sobre o que, particularmente, exerce a força de um agente."
ERRADO
#São competências o planejamento, organização e administração do serviço social e de unidades de serviço social.
#São atribuições panejar, organizar e administrar Programas e projetos em unidade de serviço social.
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